Impugnação de aumentos excessivos, ilegais ou abusivos nas mensalidades de planos de saúde, com base em uma análise minuciosa do histórico de pagamentos do cliente e dos reajustes aplicados ao longo do contrato.
O home care é um modelo de assistência médica que demanda atenção especializada em casos complexos, onde a execução das atividades de cuidado ocorre no domicílio do paciente. Em função da sua complexidade, o home care exige o atendimento de requisitos jurídicos específicos para sua aplicação.
Em caso de recusa no fornecimento de tratamento, medicamento ou procedimentos médicos, é possível pleitear de forma imediata por meio de ação judicial adequada a sua concessão.
O reembolso é um direito assegurado aos beneficiários do plano de saúde quando não há uma rede credenciada disponível para a especialidade necessária ou quando se prefere consultar um especialista fora da lista de prestadores do convênio. Nesses casos, o beneficiário tem o direito de solicitar o reembolso à operadora, sendo reembolsado total ou parcialmente pelos gastos da consulta ou procedimento realizado particularmente.
Ocorre quando o médico, por meio de culpa (seja por omissão, imperícia ou imprudência) ou de dolo (intenção), causa algum dano a seu paciente. O prejudicado pode pedir reparação por danos materiais e, dependendo do caso, danos morais.
Os danos materiais podem ser relativos ao valor gasto com o procedimento médico mal realizado, adicionados dos gastos médicos para resolver o problema gerado.
Se há uma prescrição médica justificando a importância do tratamento para o paciente, o medicamento de alto custo deve ser coberto pelo plano de saúde. Medicamentos de alto custo geralmente são indicados para o tratamento de doenças graves, crônicas ou raras. Porém, é comum que o plano de saúde se recuse a custear esse tipo de medicamento.
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